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Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos da RMVale - Região Metropolitana Vale do Paraiba e Litoral Norte - Portal CEDS

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Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos da RMVale - Região Metropolitana Vale do Paraiba e Litoral Norte

Segunda, 26 de Novembro de 2012

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano convida moradores do Litoral Norte e para participação da Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas, com objetivo de mostrar as atribuições, legislação e formas de atuação de Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas, órgão frutos da criação da RMVale

A nova Região Metropolitana Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale), que apesar de não estar no nome, inclui também os municípios da Serra da Mantiqueira,  foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012 que envolve 39 municípios.

A lei de criação da RMVale prevê a criação de 1 Conselho Consultivo para cada sub-região, composto por:

•  Representantes do Poder Executivo Municipal;

•  Representantes do Poder Executivo Estadual;

•  Representantes do Poder Legislativo dos Municípios que integram a sub-região;

•  Representantes do poder Legislativo Estadual;

•  Representantes da Sociedade Civil.

 Atribuições do Conselho Consultivo de uma sub-região, no caso o Litoral Norte é um das cinco sub-regiões que formam a RMVALE:

•  Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento;

•   Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;

• Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

 Câmaras Temáticas: voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum;

 Câmaras Temáticas Especiais: voltadas a execução de um programa, projeto ou atividade específica.

A oficina acontece no dia 08 de Novembro de 2012,  das 12h às 17h, na  FUNDAC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba). A participação deve ser confirmada pelo contato a Angela M. Silva  da CAM - Coordenadoria de Articulação com Municípios Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, no email:angsilva@sdmetropolitano.sp.gov.br ou por telefone (11) 3775-6265.

Fonte: Instituto Ilhabela Sustentável














Convênio




Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.