Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos da RMVale - Região Metropolitana Vale do Paraiba e Litoral Norte
Segunda, 26 de Novembro de 2012
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano convida moradores do Litoral Norte e para participação da Oficina de Capacitação de Membros dos Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas, com objetivo de mostrar as atribuições, legislação e formas de atuação de Conselhos Consultivos e Câmaras Temáticas, órgão frutos da criação da RMVale
A nova Região Metropolitana Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale), que apesar de não estar no nome, inclui também os municípios da Serra da Mantiqueira, foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012 que envolve 39 municípios.
A lei de criação da RMVale prevê a criação de 1 Conselho Consultivo para cada sub-região, composto por:
• Representantes do Poder Executivo Municipal;
• Representantes do Poder Executivo Estadual;
• Representantes do Poder Legislativo dos Municípios que integram a sub-região;
• Representantes do poder Legislativo Estadual;
• Representantes da Sociedade Civil.
Atribuições do Conselho Consultivo de uma sub-região, no caso o Litoral Norte é um das cinco sub-regiões que formam a RMVALE:
• Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento;
• Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;
• Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Câmaras Temáticas: voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum;
Câmaras Temáticas Especiais: voltadas a execução de um programa, projeto ou atividade específica.
A oficina acontece no dia 08 de Novembro de 2012, das 12h às 17h, na FUNDAC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba). A participação deve ser confirmada pelo contato a Angela M. Silva da CAM - Coordenadoria de Articulação com Municípios Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, no email:angsilva@sdmetropolitano.sp.gov.br ou por telefone (11) 3775-6265.
Fonte: Instituto Ilhabela Sustentável
