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GAC incentiva o retorno do controle eletrônico da Taxa de Proteção Ambiental

Terça, 17 de Abril de 2012

O Grupo de Acompanhamento da Câmara (GAC) do Instituto Ilhabela Sustentável apóia o projeto de lei apresentado na sessão da Câmara Municipal o PL 024/2012, de autoria do vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada), que trata da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), onde  pretende-se criar um sistema de registro eletrônico composto de autenticação e registro numérico, com data e hora de passagem de cada veículo  pelo sistema da Dersa, na saída do município, de forma a que fiquem registradas todas as saídas de veículos, sejam elas gratuitas ou não.

 A Taxa de proteção ambiental foi criada por meio da lei 547/2007 para proteger, preservar e recuperar o meio ambiente por todo o território municipal devido ao intenso fluxo de veículos que fazem uso da infraestrutura local. Os valores arrecadados têm como base de cálculo o custo estimado da atividade administrativa em função do impacto ambiental causado pelos veículos em circulação no município.














Convênio




Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.