Evento em defesa aos royalties recebe mais de 200 pessoas no Teatro de São Sebastião
Quarta, 01 de Fevereiro de 2012
Cerca de 250 pessoas compareceram no Movimento Sebastianense em Defesa aos Royalties, no dia 26 de janeiro de 2012, organizado pela Prefeitura de São Sebastião. O evento aconteceu no Teatro Municipal e contou com a participação do prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, representante do prefeito de Bertioga, Nelson Portero, secretariado municipal, vereadores e o anfitrião, prefeito Ernane Primazzi (PSC), que também preside a ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás Natural).
O encontro teve como objetivo unir forças políticas para que o projeto de Lei 448/11, sucessor da emenda ‘Ibsen’, sob análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mantenha o veto do artigo 64, que trata da manutenção dos contratos que definem a distribuição dos valores atuais e que não haja modificações no pós-sal.
Durante o encontro, o prefeito Ernane apelou para todos os Poderes, como também convocou toda a população para que se unam em favor desta luta, já que, caso seja realmente votado positivamente o projeto, a cidade terá uma queda de aproximadamente, R$ 60 milhões em sua receita anual.
“Fizemos esse chamado porque as pessoas têm uma ideia vaga em relação a esse processo. O discurso de dividir entre os mais de cinco mil municípios brasileiros a verba proveniente do petróleo é muito bonita. Porém, não resolverá a vida de ninguém”, destacou.
De acordo com Primazzi, quando assumiu a ABRAMT, em 2011, havia 39 municípios com liminares para o pagamento dos royalties e, após a contratação de escritório de advocacia, estes pagamentos foram suspensos para 25 deles. “Hoje restam apenas 14 liminares concedidas e continuamos a luta para que sejam derrubadas”, explicou.
O prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, fez um pequeno relato das perdas que sua cidade vai sofrer com a queda dos royalties. O município, segundo ele, possui dois hospitais municipais, faculdades públicas, centro de qualificação profissional para a área de petróleo e gás, cursos técnicos gratuitos para a população entre outros benefícios, tudo custeado com o repasse dos royalties. “Não vamos conseguir manter esses serviços caso o repasse diminua”, afirmou. A perda chega à casa dos R$ 295 milhões.
Entenda o caso
Conforme o projeto de Lei 448/11, que deve ir para votação entre fevereiro e março, em Brasília, a participação dos municípios produtores nos royalties de petróleo e nas participações especiais irá cair progressivamente. Atualmente, eles detêm uma participação média de 26,25% nos royalties e 10% nas participações especiais. Os municípios afetados com instalações de embarque e desembarque, que é o caso de São Sebastião, têm uma participação de 8,75%. Com a proposta, esse percentual será reduzido a 3%, caso o artigo 64 do projeto não seja vetado.
São Sebastião possui o maior terminal da América Latina, com embarque e desembarque, e transporta mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil.
O prefeito de São Sebastião lembrou que os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e, repassados aos municípios.
“Se o petróleo é do Brasil como dizem os interessados nessa divisão igualitária entre os municípios, os recursos hídricos e os recursos minerais também o são. Então vamos dividir todas as nossas riquezas”, concluiu.
Fonte: Assessoria São Sebastião
