Quarta, 01 de Fevereiro de 2012
Cerca de 250 pessoas compareceram no Movimento Sebastianense em Defesa aos Royalties, no dia 26 de janeiro de 2012, organizado pela Prefeitura de São Sebastião. O evento aconteceu no Teatro Municipal e contou com a participação do prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, representante do prefeito de Bertioga, Nelson Portero, secretariado municipal, vereadores e o anfitrião, prefeito Ernane Primazzi (PSC), que também preside a ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás Natural).
O encontro teve como objetivo unir forças políticas para que o projeto de Lei 448/11, sucessor da emenda ‘Ibsen’, sob análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), mantenha o veto do artigo 64, que trata da manutenção dos contratos que definem a distribuição dos valores atuais e que não haja modificações no pós-sal.
Durante o encontro, o prefeito Ernane apelou para todos os Poderes, como também convocou toda a população para que se unam em favor desta luta, já que, caso seja realmente votado positivamente o projeto, a cidade terá uma queda de aproximadamente, R$ 60 milhões em sua receita anual.
“Fizemos esse chamado porque as pessoas têm uma ideia vaga em relação a esse processo. O discurso de dividir entre os mais de cinco mil municípios brasileiros a verba proveniente do petróleo é muito bonita. Porém, não resolverá a vida de ninguém”, destacou.
De acordo com Primazzi, quando assumiu a ABRAMT, em 2011, havia 39 municípios com liminares para o pagamento dos royalties e, após a contratação de escritório de advocacia, estes pagamentos foram suspensos para 25 deles. “Hoje restam apenas 14 liminares concedidas e continuamos a luta para que sejam derrubadas”, explicou.
O prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, fez um pequeno relato das perdas que sua cidade vai sofrer com a queda dos royalties. O município, segundo ele, possui dois hospitais municipais, faculdades públicas, centro de qualificação profissional para a área de petróleo e gás, cursos técnicos gratuitos para a população entre outros benefícios, tudo custeado com o repasse dos royalties. “Não vamos conseguir manter esses serviços caso o repasse diminua”, afirmou. A perda chega à casa dos R$ 295 milhões.
Entenda o caso
Conforme o projeto de Lei 448/11, que deve ir para votação entre fevereiro e março, em Brasília, a participação dos municípios produtores nos royalties de petróleo e nas participações especiais irá cair progressivamente. Atualmente, eles detêm uma participação média de 26,25% nos royalties e 10% nas participações especiais. Os municípios afetados com instalações de embarque e desembarque, que é o caso de São Sebastião, têm uma participação de 8,75%. Com a proposta, esse percentual será reduzido a 3%, caso o artigo 64 do projeto não seja vetado.
São Sebastião possui o maior terminal da América Latina, com embarque e desembarque, e transporta mais de 55% do petróleo e seus derivados produzidos no Brasil.
O prefeito de São Sebastião lembrou que os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e, repassados aos municípios.
“Se o petróleo é do Brasil como dizem os interessados nessa divisão igualitária entre os municípios, os recursos hídricos e os recursos minerais também o são. Então vamos dividir todas as nossas riquezas”, concluiu.
Fonte: Assessoria São Sebastião
Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.