Estado programa audiência em Caraguá e busca mais sugestões para implantação da Região Metropolitana
Segunda, 14 de Novembro de 2011
Caraguatatuba deve receber no próximo dia 28 de novembro de 2011 uma das audiências programadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano que visa receber sugestões para a implantação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte (RM). Na última sexta-feira, o governador Geraldo Alckmin assinou o Projeto de Lei que foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa. O objetivo é que ainda este mês sejam apresentadas emendas para que ele seja votado este ano.
De acordo com a assessoria da secretaria, falta apenas a definição do local onde será o encontro que vai receber prefeitos e população do Litoral Norte. “Formando um quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, temos ai dois terços da população do Estado” comentou o governador sobre a chamada Macrometrópole Paulista, que concentra 80% do PIB do Estado, aproximadamente 27% do PIB do país. “Por isso a grande necessidade da institucionalização de mais essa Região Metropolitana”, definiu.
De acordo com o secretário da pasta, Edson Aparecido, a RM é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM os 39 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. “A região passa a ter agora um planejamento integrado com todo o transporte intermunicipal, o que pode favorecer muito a população”, destacou Aparecido.
Repercussão
Para o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, único do Litoral Norte a comparecer à cerimônia de assinatura do projeto, destacou a importância da implantação da RM para a região. “A região, como um todo, vai ter mais peso para negociar com o Estado, em especial, as reais necessidades para todos”.
Essa também é a postura do prefeito de Caraguá. Antonio Carlos da Silva, que apontou ainda o potencial desenvolvimento regional. Para ele, questões como hospital e aterro regionais terão condições de serem melhores discutidos e com disponibilidades de recursos. “Tem mais peso você lutar unido do que sozinho”.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, disse ver com bons olhos a implantação da RM e que a audiência vai possibilitar reforçar as lutas desencadeadas pelo Litoral Norte.
Conforme o Estado, a RM Vale e Litoral Norte foi dividida em cinco sub-regiões - Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba); Cruzeiro (Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveira); Guaratinguetá (Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Piquete, Potim, Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos) e Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté, Tremembé, Redenção da Serra).
Com a instituição da RM serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
O Conselho de Desenvolvimento será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na região com recursos do Fundo de Desenvolvimento.
Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Ele também poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento, ele será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras.
Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada município.
Já a Agência de Desenvolvimento Metropolitano será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.
Fonte: Mara Cirino/Imprensa Livre
