Litoral Norte Sustentável

Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável

Saiba mais sobre o CEDS

Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte completa 15 anos

Quarta, 08 de Agosto de 2012

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) completou 15 anos em 2012. Em 1997, sua criação ocorreu com o desmembramento do Comitê do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O CBH-LN abrange os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Trata-se de um colegiado formado por 12 representantes do Estado, 12 dos municípios e 12 representantes da sociedade civil organizada. A gestão dos recursos hídricos é desenvolvida por intermédio de reuniões de câmaras técnicas deste comitê: A CT-PAI (Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais), CT-SAN (Câmara Técnica de Saneamento), CT-EA (Câmara Técnica de Educação Ambiental), além dos grupos de trabalhos GT-COB (Cobrança pelo Uso da Água) e GT-Coordenação. 

Destaque como fórum de integração dos órgãos de meio ambiente, o CBH-LN é também instrumento de mobilização da população frente questões de interesse coletivo, sendo respeitado pela transparência na gestão de projetos e capacidade técnica. Antes da instalação deste comitê, não havia espaço para discussões conjuntas entre os órgãos públicos da região e a sociedade para busca de soluções integradas de problemas, como falta de sistema de coleta e tratamento de esgoto nos quatro municípios, a principal fonte de poluição hídrica da região. “Esse fato pode alterar gravemente a balneabilidade das praias, principalmente no verão”, afirma o biólogo Marcio José dos Santos, membro da secretaria executiva do CBH-LN.

Plano de Bacias e resíduos sólidos 

O CBH-LN realizou a revisão do Plano de Bacias para o período 2012/2015. O secretário executivo do comitê, Sylvio do Prado Bohn Junior, acentua que este plano é importante instrumento de gestão. Para a revisão, foram elaborados diagnósticos, prognósticos e definições sobre áreas críticas. Oficinas descentralizadas pelos bairros apuraram dados para um plano de ação com a sociedade. A ideia é manter trabalho contínuo de conscientização sobre o Plano de Bacias, assim como as questões que afetam os recursos hídricos: falta de saneamento básico, ocupações e desmatamentos irregulares, etc.

Tratamento e destino final de lixo também fazem parte dos trabalhos do CBH-LN, que já investiu para recuperação das áreas dos antigos lixões no Litoral Norte. Em julho, o comitê promoveu em Caraguá o importante “Seminário de Resíduos Sólidos - Desafios da Sustentabilidade”, que tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, marco regulatório nas questões afetas ao lixo, cujos volumes são impressionantes. Em 2010, no país, produzimos 60,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o equivalente a 1 quilo/dia de cada um de nós. A cidade de São Paulo produz 11 mil toneladas/dia. Os números são da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (ABLP). No Litoral Norte, conforme as prefeituras, são produzidas 307 toneladas/dia de lixo.

Agência de Bacias 

Outra meta o CBH-LN é criar a Agência de Bacias. Trata-se de um escritório técnico com atuação na região, contando com personalidade jurídica (CNPJ), na modalidade de Fundação de Direito Privado. “Em termos práticos, é a ampliação e profissionalização da Secretaria Executiva do CBH, apesar desta continuar existindo para prestar apoio ao comitê; Agência de Bacias e Secretaria Executiva estarão subordinadas à plenária do CBH-LN”, explica Marcio José Santos. Com esta a agência, o CBH-LN poderá melhor arcar com suas muitas atribuições. “Temos que nos organizar para dotar CBH e região de um escritório mais dinâmico para execução de suas funções”, observa Sylvio Bohn.

A Agência de Bacias terá corpo técnico e poderá firmar convênios e receber recursos de instituições nacionais e internacionais com maior agilidade. A lei estadual 10.020/1998 trata da criação de Agências de Bacias e autoriza participação do Poder Executivo Estadual e dos municípios integrantes da Bacia, permitindo contribuirem financeiramente para a Agência – custeio e capital constitutivo. A Agência de Bacias será subordinada ao CBH-LN. Ao final de 2005, foi aprovada a Lei da Cobrança do Uso da Água, Lei 12.183, que permite agilizar o processo de implementação da Agência. A legislação prevê que os recursos financeiros sejam destinados à bacia hidrográfica onde forem arrecadados, devendo ser aplicados em planos, projetos e obras que tenham por objetivo gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos. 

O CBH-LN concentra seus trabalhos na integração com o Gerenciamento Costeiro ou Zoneamento Econômico Ecológico do Litoral Norte, Planos Diretores Municipais e legislação sobre Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor de Resíduos Sólidos, Plano de Gestão dos Parques e APAs. 

O CBH-LN mobiliza-se frente às grandes obras previstas como Pré-sal, ampliação do Porto de São Sebastião, ampliação do píer da Transpetro, duplicação das estradas e transporte de gás. Conforme a Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) nº 87/2008, os Relatórios de Impacto Ambiental – Rima dos empreendimentos que possam causar impacto no sistema hídrico da bacia hidrográfica, encaminhados pelo órgão ambiental licenciador aos Comitês de Bacias Hidrográficas, deverão ser objeto de apreciação por parte desse colegiado.

Dentre as ações do CBH-LN, executadas por meio de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), destacam-se as readequações e encerramento de todos os lixões no Litoral Norte, além de diversos sistemas de tratamento alternativo de esgoto em comunidades isoladas. Destacam-se também os projetos de educação ambiental, que têm como o objetivo principal formar novos integrantes para a gestão ambiental na região.

Cooperação técnica 

Técnicos da região Paca (Provence-Alpes-Côte d’Azur), na França, estiveram em São Paulo, em abril, e visitaram o Litoral Norte. A missão teve objetivo de conhecer a realidade do Estado de São Paulo na gestão das águas e de riscos naturais no contexto das mudanças climáticas, para configuração de cooperação entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), por meio da Assessoria de Águas e do Instituto Geológico, e a região Paca, por intermédio dos “Services Risques Naturels Majeurs et Eau et Milieux Aquatiques”. 

Os técnicos franceses estiveram no Porto de São Sebastião, em área de mineração de areia, na Fazenda Serramar, área de erosão na praia de Massaguaçu, área de risco e extração de saibro no bairro Ipiranguinha, além da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, na cidade de Caraguatatuba. Em Ubatuba, assistiram às exposições sobre projetos e ações do CBH-LN, principais Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, tais como Plano das Bacias Hidrográficas e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte. 

Conforme o biólogo Marcio José Santos, os técnicos franceses apreciaram muito práticas adotadas pelo CBH-LN, em especial as que envolvem a participação da sociedade no processo de elaboração dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, e pretendem implementá-las em sua província na França.














Convênio




Esse site é um registro passivo da memória do Convênio Diálogo para a Sustentabilidade que reuniu Petrobras, ReaLNorte e Universidade Católica de Santos e aconteceu de 2008 a 2012.