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Audiência Pública discute a criação de Região Metropolitana

Domingo, 27 de Novembro de 2011

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será discutido na próxima segunda-feira (28/11/2011), no Teatro Mario Covas, em Caraguá, a partir das 19h. A audiência pública foi convocada pela Assembleia Legislativa.

A proposta do Estado é que a RM Vale e Litoral seja um instrumento que permita o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Os 39 prefeitos trabalharão as políticas públicas para a população em conjunto com o Governo do Estado.

Com a instituição da RM Vale e Litoral Norte, dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas, como o Conselho de Desenvolvimento que deverá reunir Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba














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